Formação dos educadores do campo: implicações da BNC-Formação

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Referências

Diante da necessidade de realização da investigação, optamos pela abordagem qualitativa que nos permitisse realizar a pesquisa com instrumentos de compreensão detalhada, em profundidade, dos fatos que seriam investigados. Assim, o método escolhido foi a pesquisa bibliográfica que, na visão de Oliveira (2008), corresponde a uma modalidade de estudo e de análise de documentos de domínio científico, sendo sua finalidade o contato direto com apontamentos relativos ao tema em estudo que já tenha recebido tratamento analítico. Utilizamos também a análise documental, compreendida como um “procedimento que se utiliza de métodos e técnicas para a apreensão, compreensão e análise de documentos dos mais variados tipos” (Sá-Silva, Almeida e Guindani, 2009, p. 5). Os procedimentos metodológicos combinaram métodos e técnicas necessários ao alcance dos objetivos da pesquisa. Assim, foi desenvolvida uma revisão teórica visando aprofundar a discussão do tema de estudo, seus avanços, transformações e limites. Nosso recorte histórico é a década de 1990, cujo foco das reformas educacionais situa-se, dentre outros, na formação de professores. Realizamos uma análise documental que se relacionou aos dispositivos legais que implicaram diretamente na reconversão do processo de formação de professores continuada.

Seguindo a metodologia no decorrer da pesquisa, realizamos o levantamento dos artigos que subsidiaram a pesquisa bibliográfica, a partir de uma busca realizada dentro de diferentes plataformas de publicações cientificas como: Google Acadêmico, Portal de Periódicos da CAPES, Scielo e Plataforma Sucupira, filtrando as produções encontradas mantendo apenas periódicos classificados nos estratos A e B1 no Qualis CAPES, sobre temática utilizando os seguintes descritores: BNC-formação, formação continuada, educadores do campo, escolas campesinas. Com base nos descritores, foram selecionados e analisados sete trabalhos descritos no quadro a seguir:

Quadro 1 – Título da produção, revista, Qualis CAPES e ano de publicação

Quadro 2 – Título do artigo, autoria, problema de pesquisa e metodologia

Estudos realizados dos artigos acima citados mostram que a profissão docente necessita de uma formação profundamente crítica, teórica, cultural e científica, em uma perspectiva independente, autônoma, pluralizado e democrática. No entanto, no decorrer do estudo percebe-se uma perspectiva contrária no contexto atual, diante das resoluções impostas a essa profissão. Afinal, documentos que deveriam nortear e subsidiar de forma positiva essa profissão se transformaram em um campo de tensões, embates e conflitos políticos, pedagógicos, sociais, culturais e teóricos. Ou seja, esses documentos implicam e são implicados na realidade posta.

Frente a essa percepção, nota-se que essa nova concepção de ensino e formação consiste em um mecanismo de educação que fragmenta os princípios e restringe a formação docente inicial e continuada. Ainda é alinhada a uma estreita reprodução de competências e habilidades imposta por uma resolução que apaga e ignora as diversidades socioculturais e territoriais, negando as especificidades dos sujeitos. Assim, dentro desse esquema, disponibilizam aos professores um plano de aula pronto, contendo os conteúdos e aprendizagens que precisam ser ensinadas, determinando também o tempo para o desenvolvimento destes dentro da sala de aula, retirando dessa forma a autonomia do professor. Visa-se, com tudo isso, um ciclo de construção de sujeitos para atender às demandas do mercado capitalista, numa sociedade dividida entre a classe trabalhadora, que fica restrita a executar tarefas e desenvolver os trabalhos, e a classe mais abastada, que poderá ter acesso aos conhecimentos para, então, poder nos conduzir e manipular.

Perpassando as leituras, torna-se possível analisar e problematizar esse processo educacional. Faz-se necessário o enfrentamento de forma organizada visando o desmonte dessas políticas impostas. Afinal, o trabalho pedagógico necessita de condições institucionais e políticas inovadoras (Silva et al., 2020).

Para chegarmos a essa análise, enfatizamos também nesta ação o estudo de alguns documentos, tais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), além de outros documentos normativos que oferecem um histórico do surgimento de cursos para a formação de professores para as escolas do campo. A saber: Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015; Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019; Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020, que orientam a política de formação inicial e continuada de professores.

Resolução Nº 2, de 1º de julho DE 2015 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

Referências

Sabe-se que o professor, dentro da sociedade, é visto como agente transformador da realidade. Todavia, ele nem sempre consegue desempenhar esse papel, pois as circunstâncias e o contexto nos quais está inserido interferem de forma direta no desenvolvimento do seu trabalho, fazendo com que ele possa, e tenha sido historicamente, um agente reprodutor do que lhe é estabelecido.

Diante da perspectiva de transformação, sua formação necessita ser profundamente critica, teórica, cultural e cientifica, obtendo uma perspectiva emancipatória, pluralizada, autônoma e democrática. No entanto, ao realizar a pesquisa bibliográfica sobre a política de formação, percebe-se que o documento de CNE/CP n° 02/2019, imposto à formação docente, representa um projeto de formação que contraria frontalmente os interesses educacionais. O mesmo vai totalmente contra essa perspectiva do papel de educador crítico, especialmente para os educadores do campo, que defendem uma proposta de educação humanizada, que visa à formação dos sujeitos e a valorização do espaço e tempo no qual estão inseridos.

Roselli Caldart salienta que:

A Educação do Campo não nasceu como teoria educacional. Suas primeiras questões foram práticas. Seus desafios atuais continuam sendo práticos, não se resolvendo no plano apenas da disputa teórica. Contudo, exatamente porque trata de práticas e de lutas contra hegemônicas, ela exige teoria, e exige cada vez maior rigor de análise da realidade concreta, perspectiva de práxis. Nos combates que lhe têm constituído, a Educação do Campo reafirma e revigora uma concepção de educação de perspectiva emancipatória, vinculada a um projeto histórico, às lutas e à construção social e humana de longo prazo. Faz isso ao se mover pelas necessidades formativas de uma classe portadora de futuro. (Caldart, 2012, p. 264).

“A BNCC da Educação Básica traz dez competências gerais que devem ser desenvolvidas pelos estudantes […]. Essas competências estabelecem um paradigma que não pode ser diferente para a formação docente.” (Resolução CNE/CP Nº 2, 2019, p. 15). Ou seja, a BNCC apresenta reformulações significativas que comprometem em tudo na atuação do professor, desde a instrumentalização docente, a metodologia que será desenvolvida em sala, como deve ser estruturado o componente, qual material didático será utilizado w a forma de avaliação que será adotada. A BNCC tem o intuito de garantir equidade e qualidade de educação utilizando uma única orientação de currículo para todas as escolas. Todavia, essa proposta acaba por não reconhecer as especificidades dos alunos, não contempla seus conhecimentos prévios, sociais e culturais e retira deles a autonomia, privando-os de desenvolver o pensamento crítico. Esse currículo tem como principal fundamento a formação voltada para o exercício da cidadania, visando como principal objetivo o controle da formação da classe trabalhadora. Nessa conjuntura, idealiza-se a necessidade de um educador “capacitado” apto a concretizar o que estipula a BNCC, a formação de um “novo cidadão”. Nessa perspectiva, cria-se a proposta da BNC-Formação, onde se pensou em um currículo de formação de licenciatura básica baseado no desenvolvimento de competências alinhadas à BNCC do ensino fundamental, idealizando uma formação docente aligeirada, precarizada e sem a devida fundamentação teórica, dissociadora da teoria e da prática. Institui-se, assim, um educador capacitado e treinado para colocar em pratica não apenas as dez competências gerais, mas também para tornar viável um modelo de educação voltado para o capitalismo.

No momento atual, os professores, de maneira geral, estariam sendo preparados para atuar como intelectuais orgânicos da nova pedagogia da hegemonia, sendo submetidos a processos aligeirados de formação, incapazes de oportunizar tempo e espaço para uma formação omnilater

substituída por uma formação fragmentada, excessivamente focada na prática, desprovida de uma adequada fundamentação teórica e, pior, apartada da necessária formação de valores que devem integrar a formação docente” (Neves, 2013 apud Molina et al. 2015, p.).

A Resolução CNE/CP nº 02/2019 traz que:

Art. 2º A formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na BNCC-Educação Básica, bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, quanto aos aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional de sua formação, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno das pessoas, visando à Educação Integral. (p.)

Art. 3º Com base nos mesmos princípios das competências gerais estabelecidas pela BNCC é requerido do licenciando o desenvolvimento das correspondentes competências gerais docentes. Parágrafo único. As competências gerais docentes, bem como as competências específicas e as habilidades correspondentes a elas, indicadas no Anexo que integra esta Resolução, compõem a BNC – Formação. (p.).

A Resolução CNE/CP 02/2019 se organiza em três eixos formativos:

Art. 4º As competências específicas se referem a três dimensões fundamentais, as quais, de modo interdependente e sem hierarquia, se integram e se complementam na ação docente. São elas:

I – conhecimento profissional;

II – prática profissional; e

III – engajamento profissional.

§ 1º As competências específicas da dimensão do conhecimento profissional são as seguintes:

I – dominar os objetos de conhecimento e saber como ensiná-los;

II – demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como eles aprendem;

III – reconhecer os contextos de vida dos estudantes; e

IV – conhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais.

§ 2º As competências específicas da dimensão da prática profissional compõem-se pelas seguintes ações:

I – planejar as ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens;

II – criar e saber gerir os ambientes de aprendizagem;

III – avaliar o desenvolvimento do educando, a aprendizagem e o ensino; e

IV – conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, as competências e as habilidades.

§ 3º As competências específicas da dimensão do engajamento profissional podem ser assim discriminadas:

I – comprometer-se com o próprio desenvolvimento profissional;

II – comprometer-se com a aprendizagem dos estudantes e colocar em prática o princípio de que todos são capazes de aprender;

III – participar do Projeto Pedagógico da escola e da construção de valores democráticos; e

IV – engajar-se, profissionalmente, com as famílias e com a comunidade, visando melhorar o ambiente escolar. (p. )

Frente a esses eixos, fica explicito quais profissionais eles querem formar: precisam de profissionais que agreguem e expandam o mercado capitalista, professores treinados e condicionados às novas atividades que deverão desenvolver para a construção de sujeitos submissos. A Resolução CNE/CP 2/2019 propõe como política de formação docente difundir uma formação homogênea, que apaga e ignora as diversidades socioculturais produzidas historicamente no Brasil, negando as lutas e reconhecimento das especificidades da diversidade dos sujeitos de direitos no país.

Estas questões da diversidade são abordadas nas DCNs de 2019 somente no Art. 16, em seu parágrafo único, quando cita as modalidades educacionais ligadas à diversidade, que dispõe:

Art.16. As licenciaturas voltadas especificamente para a docência nas modalidades de Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola, devem ser organizadas de acordo com as orientações desta Resolução e, por constituírem campos de atuação que exigem saberes específico e práticas contextualizadas, devem estabelecer, para cada etapa da Educação Básica, o tratamento pedagógico adequado, orientado pelas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE). (p.)

Parágrafo único. As licenciaturas referidas no caput, além de atender ao instituído nesta Resolução, devem obedecer às orientações específicas estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais de cada modalidade, definidas pelo CNE. (p.).

Numa perspectiva contrária, o curso de licenciatura e Educação do Campo não adere à concepção das políticas educacionais voltadas para o capitalismo. O curso LEDOC busca formar educadores críticos e autônomos que priorizam a formação humana e que se colocam como agentes participativos e transformadores da sua realidade. Consideram o universo cultural, aperfeiçoam e valorizam saberes construídos com experiências de vida e utilizam sua profissão como ferramenta de transformação, encorajando a busca por protagonismo e direitos como cidadãos, visando sempre construir um novo projeto de desenvolvimento para o país.

“A educação escolar, como parte de uma ação educacional mais ampla, assume nessa luta, a função de uma ferramenta necessária para contribuir nos processos de organização de uma nova sociedade. Uma educação capaz de produzir aprendizagem de teorias e práticas que auxiliem na construção de novos sujeitos, de uma nova escola e de uma nova sociedade”. (Molina; Antunes- Rocha, 2014, p.).

Diante dessa concepção, evidencia-se que a educação brasileira necessita urgentemente da revogação da Resolução 02/2019, pois a mesma rompe com a concepção e os princípios da Base Comum Nacional para a Educação Básica e para a formação de professores edificada pelo movimento dos educadores, materializada na Resolução

02/2015, que precisa ser retomada para reverter esse retrocesso que retoma concepções ultrapassadas de formação restrita a habilidades e competências, visando uma formação tecnicista.

Essa pesquisa aponta um descaso com a profissão docente, onde se descentraliza uma formação crítica, autônoma e emancipadora e se aproxima cada vez mais de uma perspectiva de interesses neoliberais que propaga uma educação rígida, arbitrária e padronizada, sintonizada com o sistema capitalista que visa apenas o mercado de trabalho. Uma formação voltada para a empregabilidade, onde se estabelecem concorrências visando quem serão os profissionais mais preparados e treinados para desenvolver uma metodologia de ensino bancário.

Diante destes dilemas, surge uma frente nacional pela revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e CNE/CP 01/2020, que possuem um panorama do sucateamento da formação de professores responsável pelo desmonte dos currículos, gerando desvalorização dos projetos de emancipação das escolas públicas e campesinas. A revogação está em pauta e os caminhos apontam para um desfecho positivo.

Estudos apontam para uma possível retomada da Resolução CNE/CP 02/2015, em busca de uma formação de professores crítica e emancipatória, repudiando normativos e mecanismos que desqualifiquem e descaracterizem os cursos de licenciatura. No âmago dos cursos voltados para a formação de educadores do campo, destaca-se como principal finalidade formar profissionais que estejam comprometidos com o desenvolvimento de um currículo que aborde o conhecimento cientifico de forma contextualizada, que respeite e valorize as especificidades dos sujeitos do campo, de modo que aborde e reconheça os conhecimentos tradicionais e as experiências de vida, de trabalho e de produção coletiva que os sujeitos do campo, das águas e das florestas têm acumulado ao longo da sua existência.

Referências

A pesquisa nos alerta que as resoluções impostas à formação docente precisam ser reajustadas, afinal, essas normativas vêm cada vez mais aniquilando as possibilidades de transformação e desenvolvimento da educação do campo. Os resultados indicam que precisamos estar atentos para as próximas mobilizações relacionadas à retomada da Resolução CNE/CP 02/2015. Com os estudos realizados, sinalizamos que o currículo prescrito traz implicações não apenas na ordenação do sistema educativo e na estruturação institucional, mas também nas práticas docentes e na formação de professores.

Referências

Araújo Silva, H. S., et al. (2020). Formação de professores do campo frente às “novas/velhas” políticas implementadas no Brasil: r-existência em debate. Revista Eletrônica de Educação, 14, e4562146-e4562146. http://doi.org/10.14244/198271994562

Caldart, R. S., et al. (Orgs.). (2012). Dicionário de Educação do Campo. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular. http://www.cereja.org.br/arquivos_upload/saltofuturo_eja_set2004_progr4.pdf

Evangelista, O., et al. (2019). Desventuras dos professores na formação para o capital. Campinas: Mercado de Letras.

Fichter Filho, G. A., Oliveira, B. R., & Coelho, J. I. F. (2021). A trajetória das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação docente no Brasil: uma análise dos textos oficiais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 16(esp.1), 940–956. https://doi.org/10.21723/riaee.v16iEsp.1.14930

Martins, F. J. (2022). Formação de professoras e professores e educação do campo no Brasil: do movimento à escola. Praxis & Saber, 13(33), e13211-e13211. https://doi.org/10.19053/22160159.v13.n33.2022.13211

Ministério da Educação. (2018). Base Nacional Comum Curricular. http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc

Molina, M. C. (2015). A educação do campo e o enfrentamento das tendências das atuais políticas públicas. Educação em Perspectiva, 6(2), 378–400.

Molina, M. C., & Antunes-Rocha, M. I. (2014). Educação do campo: história, práticas e desafios no âmbito das políticas de formação de educadores: reflexões sobre o Pronera e o Procampo. Reflexão e Ação, 22(2), 220-253. https://doi.org/10.17058/rea.v22i2.0220

Molina, M. C., & Hage, S. M. (2015). Política de formação de educadores do campo no contexto da expansão da educação superior. Revista Educação Em Questão, 51(37), 121–146. https://doi.org/10.21680/1981-1802.2015v51n37ID7174

Nascimento Franco, M. J., & Costa, A. V. (2020). Formação continuada de professores articulada aos princípios da educação do campo: com a palavra as formadoras de professores. Revista Cocar, 14(30). https://doi.org/10.14244/198271994562

Nogueira, A. L., & Borges, M. C. (2021). A BNC-Formação e a Formação Continuada de professores. Revista on line de Política e Gestão Educacional, 188-204. https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v6i2.665

Oliveira, M. M. (2008). Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis, RJ: Editora Vozes. https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-691655

Portaria n. 86, de 1 de fevereiro de 2013. (2013). Institui o Programa Nacional de Educação do Campo. Diário Oficial da União. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13218-portaria-86-de-1-de-fevereiro-de-2013-pdf&Itemid=30192

Pesquisa Social. (2009). Teoria, método e criatividade. Ed. Vozes.

Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002. (2002). CNE. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res1_2.pdf

Resolução CNE/CP 1, de 27 de outubro de 2020. (2020). CNE. http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2020-pdf/164841-rcp001-20/file

Resolução CNE/CP 2, de 1º de julho de 2015. (2015). CNE. http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-pdf/70431-res-cne-cp-002-03072015-pdf/file

Resolução CNE/CP n. 2, de 20 de dezembro de 2019. (2019). CNE. http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file

Sacristán, J. G. (2019). O Currículo: Uma reflexão sobre a Prática. Penso Editora.

Sá-Silva, J. R., et al. (2009). Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 1(1), 1-15.

Santos, A. R. (2023). Formação de professores do campo em municípios da Bahia. Revista Tempos e Espaços em Educação, 16(35), 1. https://doi.org/10.20952/revtee.v16i35.18632

Titton, M. (2022). BNCC e BNC-formação: consequências na formação de professores para as escolas do campo. Roteiro, 47. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8797639

Tiroli, L. G., & Jesus, A. R. (2022). Tensões e embates na formação docente: perspectivas históricas e análise crítica da BNC-Formação e BNC-Formação continuada. Olhar de Professor, 25, 1-24. https://doi.org/10.5212/OlharProfr.v.25.20732.066